Ontem
(02/06) teve Assembleia Geral do Sindicato dos Profissionais de Educação de
Pernambuco (SINTEPE) no Clube Internacional do Recife, ocasião em que os
professores em greve da rede estadual de ensino decidiram manter a paralisação,
e deliberaram ainda que vão se reunir em frente à Secretaria de Administração (SAD) na quarta (3), a partir das 8h. Uma nova assembleia ficou marcada para a
próxima segunda-feira (8), às 15h.
Noticiários
dão conta que embora o SINTEPE tenha diagnosticado, por mapeamento, que 50% dos
professores e servidores administrativos aderiram à paralisação, iniciada em 29
de maio; a Secretaria de Educação afirma que apenas 13,7% das escolas estaduais
aderiram à greve, sendo que 13% de forma parcial, o que corresponde a 136
instituições, dessas apenas 7 colégios estaduais estão completamente parados.
A
máxima que já prevíamos em nossa matéria anterior (Sobre a dificuldade do
Governo Paulo Câmara em pagar os salários dos servidores) de que estávamos
prestes a ver o “trabalhador contra ele mesmo”, parece se cumprir de forma
ainda mais perversa, quando em nota, o governo informou dados que diferem das
do Sindicato da Categoria e ainda que os pais encaminhem seus filhos
normalmente ao colégio, aqui além dos trabalhadores há uma tentativa oculta e
implícita de colocar a sociedade (pais e alunos) contra a categoria.
Hoje
pela manhã a situação foi exatamente concretizada, o vídeo abaixo mostra a
atuação dos trabalhadores da segurança pública que, diga-se de passagem, estão
sem aumento e trabalhando sob pressão para “bater metas” e fazer valer o “Pacto
pela Vida” (embora não se saiba de que vida se fala), atuando com violência contra
grupo de Professores que cumpriam a manifestação em frente a SAD, deliberada
ontem durante a assembleia da categoria.
O
governo de Pernambuco vai “empurrar goela abaixo” um “aumento salarial
progressivo” divididos em “suaves” parcelas durante o ano. O primeiro, de pouco
mais de 2%, será dado a partir do mês de junho. Os outros reajustes estão
previstos para outubro e dezembro, totalizando 7,01% de aumento para docentes e
6,12% para analistas e o quadro administrativo. O SINTEPE reivindica um
incremento de 13,01%, conforme estabeleceu a Lei do Piso Salarial do Magistério
em 2015, nos salários de todos os quase 50 mil profissionais do estado.
A
chibata vai “botar pra moer” ainda mais pois, em sua nota, o governo anunciou que
os dias parados serão descontados do salário dos professores grevistas, que terão
suas remunerações postergadas para o próximo dia 5, e não serão beneficiados
com a progressão prevista para junho. Enquanto
que os lotados com contratos temporários ainda correm o risco de ter o contrato
rescindido. Debaixo da batida da chibata quem é besta de ficar de greve nessas
condições?
Entendamos um pouco:
No
dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei 11.738/2008, que
regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da
educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando
o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes, isto
é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei. Se um determinado
ente federativo, seja município, estado ou mesmo a União - que tem professores
em determinadas escolas federais de nível médio, portanto da educação básica -,
não paga o piso salarial, ele está devendo
aos professores. Os professores têm o direito de recorrer à justiça ou a outros
órgãos de controle e/ou de fiscalização, como, por exemplo, o Ministério
Público. O curioso é que a Justiça de
Pernambuco tem julgado sempre, e em tempo recorde, a favor do Estado e contra
os professores, estranho não?
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o FUNDEB é formado por percentuais de diversos impostos e
transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o FUNDEB, pelo menos 60% dos
recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ainda conforme a Lei, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. Entre eles,
pasmem está Pernambuco, junto com
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do
Norte.
Portanto,
a retórica insistente do Governo de Pernambuco em acusar a falta de repasses
federais para cobrir o piso dos professores, negando o discurso utilizado em
Campanha Eleitoral, parece afirmar cada vez mais o que há tempos Paulo Freire
anunciou: “Seria uma atitude muito
ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação
que permitissem às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma
crítica”.
Ou
seja, ao investir numa educação pública de qualidade, corre-se sérios riscos de
que os beneficiários dessa educação percebam as injustiças sociais não mais
como vítimas ou coitados, mas que a percebam de forma crítica, como a
incapacidade do Estado em cumprir com os preceitos constitucionais. É óbvio que
o conhecimento é opressor, e que quem não possui conhecimentos acerca de seus
direitos, inevitavelmente será oprimido.
O
curioso é que aqui vizinho, no Ceará o governador Camilo Santana anunciou
reajuste que igualará o salário dos professores do estado com o piso nacional
do magistério; e anunciou mais três medidas de valorização profissional: a nomeação
de 212 professores concursados, o pagamento de vale-alimentação para
temporários e ampliação de carga horária definitiva. As medidas foram
anunciadas no último dia 29 de abril em coletiva no Palácio da Abolição, e
devem gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões por ano ao Estado. Com a
adoção de tais medidas, a proposta do governador corrigirá o vencimento básico
do magistério em 13,01%, beneficiará 48.842 professores, entre ativos,
aposentados e temporários. Em janeiro, o governo havia concedido 6,45% de
reajuste aos professores. “Agora, vamos reajustar toda a tabela para elevar o
vencimento básico de modo a atingirmos o aumento total de 13,01%”, conforme
determina o artigo 5º da lei federal nº 11.738, de 2008.
Em
Minas Gerais os trabalhadores da Educação assinaram nesta sexta-feira (15),
numa coletiva no Palácio da Liberdade, um acordo histórico com o Governador
Fernando Pimentel que possibilitará o pagamento do Piso Salarial Profissional
Nacional para os professores, além da extinção do regime de subsídio e do
descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as
carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. O acordo será
encaminhado sob a forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), em regime de urgência.
Ficou
acordado que será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de
Educação Básica, a ser pago até agosto de 2017. Além de ser assegurado também o
pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24
horas semanais. "Vamos pagar o piso independente do déficit",
garantiu o governador. "O déficit vamos equilibrar cortando custeio,
eventuais discrepâncias e erros que existem na folha de pagamento",
explicou.
Enquanto a greve de Professores do Estado de São Paulo, governado Geraldo Alckmin (PSDB), cujo vice-governador é Márcio França (PSB), já é considerada a maior da história, o prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad, tomou duas decisões importantes no inicio de maio: aumentou o
piso salarial dos professores, que era de R$ 2,6 mil, passa a ser R$ 3
mil; e anunciou a abertura de 3,5 mil novas vagas na capital paulista para
professores da educação infantil e ensino fundamental I. O aumento atinge também outros
níveis da carreira no magistério. No caso dos supervisores, o piso passa
de R$ 4.460 para R$ 5.146, enquanto o dos diretores aumentam de R$ 4.188 para
4.832. Já para os coordenadores pedagógicos, o piso vai de R$ 3.692 para R$
4.260. O investimento adicional na educação soma R$ 622 milhões. “A carreira de São Paulo passa a ser uma das mais atraentes do
Brasil”, disse ele.
O que essas três histórias tem em
comum? São três gestões ptistas, que reconhecem a importância dos profissionais
de educação, e os investimentos advindos da União. Que procuram negociar com a
categoria e buscar estratégias para atender as reinvindicações através do
diálogo. Por que aqui estamos destacando as gestões do PT? Pois, embora tenha
abandonado e errado feio em muitas das causas e lutas de ideais da esquerda,
ainda são essas gestões que têm se debruçado pela equidade e pela valorização
de classes historicamente excluídas e desvalorizadas.
Fica então a reflexão, se não pode pagar o Piso que
é lei, como prometeu ("pode anotar") em campanha dobrar os salários? O que se pretende ao
atribuir todas as falhas de suas “ingovernanças” à União? A resposta parece ser
uma só: descer a chibata opressora, enganar e confundir a consciência do povo.
Fontes: FNDE,
Governo do Ceará, de Minas Gerais, Prefeitura de São Paulo, G1 e Diário de Pernambuco
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