E agora Salgueiro? Chama o SAMU também

Primeiro uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) localizada no Pronto Socorro São Francisco, instituição privada que possui convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade de Salgueiro, ameaçou durante os últimos dias parar seu funcionamento por falta de repasses da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Depois o serviço móvel que teve a sua demanda intensificada e deveria ser realizado pelas ambulâncias nesta mesma cidade se tornaram cobranças constantes da população que necessita do deslocamento rápido a tempo de evitar que problemas de saúde sejam agravados e vidas sejam interrompidas a caminho dos grandes centros médicos.

Por fim, após dias de reclames na região inteira, inclusive com recados contundentes de vereadores de cidades circunvizinhas, que avisaram ter disposição de mobilizar a sociedade para interditar a BR-232 no trecho entre Mirandiba e Salgueiro, a Secretaria de Saúde de Pernambuco emite resposta formal e resolve atender ao apelo da população que conta apenas com esta UTI no raio de aproximadamente 90km.

Contudo, no caso da Prefeitura Municipal de Salgueiro, gerida pelo PSB - mesmo partido que governa o Estado de Pernambuco e que, por incrível que pareça, neste caso devido aos apelos do Pronto Socorro e da população, não seguiu com a navalhada da contenção de gastos para prejudicar a permanência da UTI -, a letargia local para ao menos reconhecer que a Secretaria Municipal de Saúde não possui sequer uma ambulância é no mínimo um causador de impasse, para não dizer descalabro administrativo, para se chegar a solução deste problema.

Há de se reconhecer que o município de Salgueiro não possui ambulâncias. E é preciso falar (novamente) isso para o prefeito Marcones Libório de Sá, que teima em desvirtuar para outros serviços e entes federativos, a parcela de culpa por não haver na cidade uma ambulância para auxiliar no atendimento a pacientes que contam sim com outras ambulâncias, mas já em número insuficiente para a relação demanda-oferta e que são pertencentes a estruturas distintas ao município, a exemplo do Hospital Regional (eu falei Regional, isso implica dizer que uma região inteira, e não apenas Salgueiro, demanda o serviço) que dispõe de duas ambulâncias (repito, para uma região inteira) e do Corpo de Bombeiros Militar, que também é parte da estrutura do Governo do Estado. Salvo estas possibilidades, o que a Prefeitura de Salgueiro tem dito é que com a chegada da UPA24h mais uma ambulância atenderá pacientes no município.

Acontece que a UPA24h ainda está na fase de construção, o que inclusive deveria gerar nossa preocupação com a aplicação correta dos recursos provenientes de convênio com o Ministério da Saúde, pois esta parceria conta com o financiamento do Governo Federal e a manutenção e gestão por parte do Poder Executivo Municipal. Salientando ainda que a obra pode constar no Portal da Transparência de uma forma, mas na realidade pode se encontrar totalmente diferente do que se supõe quando se consulta apenas esses dados e não se constata “in loco” o andamento e devida aplicação dos recursos. Fiscalizar é sempre bom, fica a dica.

Voltando ao problema da falta de ambulâncias, verificamos que mesmo assim, o prefeito nunca afirmou publicamente que o município poderia cogitar a possibilidade de ter uma ambulância própria. E nunca afirmará, pois se permanecer assim, futuramente ele também não terá como dizer que se esforçou para adquirir uma ambulância para o município, pois a que será cedida para atender a UPA24h será fruto da parceria com o Ministério da Saúde e, portanto, com investimentos do Governo Federal.

Digo mais, se continuar nesta já citada e notória letargia, antes que o prefeito reconheça que o município não possui ambulância, seu mandato termina, ou quem sabem, ousará reclamar que a manutenção é cara e pode não “compensar” a aquisição de uma ambulância ou a manutenção de algum veículo, a exemplo do que deverá ser parte da estrutura e dos serviços da UPA24h.

Minha avó, também canhota e sertaneja, já dizia: "casa de ferreiro, espeto de pau". O prefeito é médico. O gestor é da área da saúde. O profissional que hoje é político sabe que há necessidade de ter ao menos uma ambulância no município. Falta assumir isso publicamente. Marcones Libório de Sá poderá ser lembrado como o prefeito (profissional médico) que não conseguiu adquirir uma ambulância, tendo durante seus oito anos de mandato o Governo do Estado e o Governo Federal como provedores desta tão necessária ferramenta de atenção básica e incremento indispensável para que políticas públicas de saúde sejam efetivas, principalmente nas cidades do interior do nordeste, como é o caso de Salgueiro. É preciso enxergar e sentir essa política chegando até a ponta, ou seja, ao usuário do serviço. Valorizem o SUS, uma conquista de toda da sociedade brasileira.

Canhota Sincera:

Agora vem cá, falando sério, vamos à realidade. Francamente, é mesmo sério que ainda estão fazendo as contas?

Hospital Regional e Corpo de Bombeiros não dão conta do atendimento e a UPA24h não está funcionando ainda, portanto, a conta acima está mal feita ou a Prefeitura de Salgueiro dá mais uma desculpa para não responder a verdade: por que o município não possui uma ambulância para chamar de sua? (Imagem: página da PMS no Facebook)

Simples: ambulâncias do HR são da estrutura da Secretaria de Saúde de Pernambuco, ambulâncias do mandato do parlamentar são oriundas de recursos próprios, ambulância ou serviço similar do Corpo de Bombeiros é parte da estrutura do Governo do Estado de Pernambuco, ambulância vindoura da UPA24h será cedida junto a estrutura física, equipamentos e etc, pelo Ministério da Saúde. Talvez, a partir da entrega da ambulância da UPA24h para o município gerir e custear a manutenção (sem chororô, prefeito, cumpra o convênio), possa haver alguma ambulância em Salgueiro, parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Mas, até o presente momento, já fizemos as contas aqui e até o próprio material produzido pela equipe de comunicação da atual gestão atesta: Prefeitura de Salgueiro não possui ambulância.

FATO!

Está na hora de colocar a mão na consciência. Parem de deturpar, porque já está ficando feio. Contra fatos, não há pecinha publicitária e baner virtual que contra-argumentem.

União dos Estudantes de Pernambuco faz nota criticando passe-livre do governo Paulo Câmara

Posicionamento sobre lançamento do passe-livre estudantil promovido pelo Governo de Pernambuco que ocorreu na segunda (27)

Nós que compomos a entidade representativa dos/as Estudantes universitários/as de Pernambuco viemos por meio dessa nota fazer uma reflexão à respeito do projeto do "Passe livre"  do governo do Estado.

O Passe livre, pauta que os movimentos sociais vem levantando a anos, é o programa que garantirá que os e as estudantes pernambucanos/as consigam  participar com plenitude da vida acadêmica, principalmente os de origem popular que não tem condições de pagar a passagem caríssima que tem no nosso Estado.

Infelizmente, os movimentos sociais que lutam em defesa do passe-livre irrestrito sempre foram tratados a bala de borracha pelo governo de Pernambuco.

A conferência de transporte, espaços onde a sociedade civil juntamente com o governo encaminham as políticas de transporte ainda não ocorreu impossibilitando assim um amplo debate sobre o sistema de transporte no nosso Estado.

O programa que visa distribuir passagens para os/as estudantes cadastrados da RMR na Rede Estadual de Ensino e os cotistas matriculados na Universidade de Pernambuco (UPE) é uma excelente iniciativa, no entanto, não reconhecemos esse programa enquanto passe livre estudantil por não contemplar todos/as  estudantes do estado e desconsidera o Plano Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) , programa elaborado pelo movimento estudantil que garante o direito a transporte de qualidade para todos os as estudantes do Estado

A vida estudantil é composta por diversas dificuldades de acesso e permanência. A condição de se manter em uma universidade perpassa por fatores como alimentação, transporte, moradia, acesso à saúde, lazer, cultura, e tantos outros pontos, como debatido no PEAES, no ano passado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), que em seu projeto garante que os estudantes pernambucanos/as tenham o direito de permanência garantido na escola ou universidade.

Considerando ainda que esse projeto de "passe livre" oferecido com um sistema de transporte falho, de péssima qualidade e sem nenhuma segurança, colocando-nos, usuário e trabalhador/a em condições de risco, sendo eles por assaltos ou acidentes trágicos como de Camila Mirelle, estudante da UFPE, morta em maio deste ano, na BR-101, num ônibus Barro-Macaxeira, que estava completamente lotado, e que desde a tragédia não se teve posicionamento de solução proposto pelo Governo de Pernambuco.

Nós queremos imediatamente a aprovação do Plano de assistência estudantil que garante passe-livre pra todos/as estudantes pernambucanos/as, queremos a realização da conferência estadual de transporte, a meia passagem intermunicipal, a redução das tarifas e a auditoria nas contas das empresas de transporte.

Não iremos admitir que o governo do Estado, que sempre reprimiu o movimento passe livre, agora de forma eleitoreira iluda os estudantes dizendo que esse projeto é o tão sonhado passe livre.

Queremos que o Governo do Estado interiorize suas políticas, execute os mecanismos de diálogo com a população e aprove imediatamente o passe livre irrestrito pra todo estudante do litoral ao sertão.

Confira no site outras matérias: <http://uepcandidopinto.blogspot.com.br/2015/07/uep-candido-pinto-se-posiciona-sobre.html>

Ódio de quem? – Brasil, Capital Multinacional e as esquerdas.

Estamos cheios no presente, enfadados com as ebulições do agora; na verdade, estamos cheios do “hoje” e de suas realidades, no mundo e, principalmente, no Brasil. Entender o presente é preciso reconciliar-se com o passado. Entender o passado é preciso saber que estamos fincados no presente, com os nossos ritos, ritmos e percepções. No entanto, não nos desanimemos, pois existe uma técnica, um trampolim, que a princípio aparenta dificultar ou também diversificar o entendimento, mas na verdade, aclara e muito os elos do presente/passado (ou vice-versa) e, especialmente, ajuda o iniciar de uma explanação. Chamamos esse artifício, diga-se de passagem, com muito de entendimentos próprios, de “hermenêutica”. É quem puxa a interpretação, quem nos faz treinar proposições e chegar a explicações coerentes, através desse processo que inclui a comunicação. Pois bem, de forma coerente e séria, nos comuniquemos.

Dos muitos processos de integração capitalista no mundo, o Brasil, que tinha seu capitalismo tardio e dependente, chegou a se tornar tanto transnacional quanto a oligopolista e subordinado aos centros de expansão deste sistema, no final da primeira metade do século XX. Ocorreu de fato uma penetração na economia brasileira de multinacionais, sobretudo, de um bloco liderado por interesses americanos que deram lugar a novas relações econômicas e políticas. Apareceram daí grandes unidades industriais e financeiras integradas a partir de uma crescente concentração econômica e centralização de capital. E não para por aí, pois ainda havia um processo de controle oligopolista do mercado. Aquele capital “nacional”, o surgimento de empresas “nacionais”, que foram predominantes no governo de Getúlio Vargas, perdiam espaços e coexistiam fortemente já nos anos 50 com o capital “multinacional”. O capital “nacional” só conseguiria coexistir de modo significativo somente em sua forma ASSOCIADA ou em EMPRESAS pertencentes ao Estado. O clima era de demasiada inserção de grupos multinacionais multibilionários. E advinha; quem mantinha uma posição proeminente dentro destes grupos no Brasil? Os norte-americanos, claro. Não é de se estranhar que através desse controle oligopolista do mercado, as companhias multinacionais ditavam o ritmo e a orientação da economia brasileira, ou melhor, da capacidade técnica, militar, empresarial e política brasileira. Contudo, espera aí. Qual o motivo dessa volta ao passado, dessa desdobrada narrativa, ou melhor, desta hermenêutica?

A causa dessa volta – para se antecipar aos críticos e moralistas que possam enxergar como pretexto - é o hoje, mesmo sabendo que os ventos que batem atualmente tocam sob outras formas e realidades. O Brasil do presente está embebido em ódio, contra um governo, contra um partido, contra uma ala, contra um povo, contra escolhas, contra democracias, contra inclusão social, contra muitos outros aspectos. De onde vem esse ódio? O que se esconde atrás dele? É muito simples, embora, tenha sido preciso fatigadamente puxar hermenêuticas. Sabe o que se acaçapa atrás dele? Todo o passado e suas marcas não cicatrizadas, rememoradas nas linhas anteriores. O Brasil é controlado pelo capital “multinacional” e associado. É multinacional, é transnacional, é de grupos multibilionários que nos dificultam a contagem, é de berço, é de um processo duro de entendimento, quem dirá de aceitação. Esse capital associado é que prolonga as velhas elites, é o que controla e dificulta políticas sociais de inclusão e posturas governistas que primam pela dizimação do inferno da pobreza; esse capital transnacional é o que bloqueia, mesmo quando dando certo, os espaços conquistados e reservados aos que não têm selos familiares nobiliárquicos, onde os projetos político-sociais fizeram justiça, fizeram as classes atingidas pelos seus pontos baixos terem vez. Há um marketing nacional e transnacional produzido por mídias conservadoras e que não respeitam os ritos democráticos. Por isso fomenta um sentimento de ódio, diga-se de passagem, um ódio coletivo dos ricos, daqueles bem relacionados (e controlados) internacionalmente, pelas multinacionais, pelos dominantes também nacionais, que viram soar o “sinal de alarme” de suas classes dominantes, uma vez que há um sucesso contínuo e “inesperado” de forças minoritárias; ou melhor, do povo, das comunidades periféricas, etc. Mas, vejam bem. Por que o passado dos anos 50, dos anos 60? Qual o real elo?

Foram os anéis burocráticos do capital “multinacional” e associado que controlaram e, posteriormente, dominaram o poder populista e democrático daquele período. Impuseram suas doutrinações e disseminação ideológica goela abaixo, onde o regime populista nos anos 60 apenas sobrevivia conforme as “regras do jogo”. Quando o regime populista tentou programar um bolsão de reformas sociais, políticas, econômicas e culturais, o capital multinacional e associado, com o “dedão” avassalador norte-americano, percebeu que não era mais possível conviver com as “regras do jogo”. Partiram para um assalto do poder e, como sabemos, tivemos um golpe no ano de 1964. E para que melhoremos a nominação desse golpe, já que se tem intento sério de se comunicar com o leitor, fujamos de um “Golpe Militar”, pois, de forma mais precisa, foi um assalto, um Golpe técnico-empresarial-militar, do capital multinacional e seus associados, de grupos multibilionários, que tentavam esse assalto ao poder desde Vargas e conseguiram o desígnio no governo de João Goulart (1961-1964). As esquerdas ainda ampliavam sua organicidade, o Partidão (PCB), segundo cientistas políticos, sociais e historiadores, praticamente ficou imóvel diante daquele nível técnico-político-militar cruel de enfrentamento. Do resto, nós sabemos: rasgado durante 21 anos o véu da democracia.

Hoje, não é diferente, uma vez que o capital multinacional e associado ainda controla e desenvolve uma perícia organizacional e política própria para influenciar as diretrizes políticas no Brasil, sobretudo, dão suporte e criam situações para que associados e líderes locais “assaltem o poder” vigente. Como disse o conceituado cientista político uruguaio René Dreifuss, nos anos 80, há “uma intelligentsia política, militar, técnica e empresarial, isto é, nos intelectuais orgânicos dos interesses multinacionais e associados e nos organizadores do capitalismo brasileiro”. Ela tem suas agências e seus agentes, que de forma associada são capazes de exercer forte pressão sobre os governos dos países onde opera. São criados os climas favoráveis para investimentos usando sócios locais e para que seus papéis políticos sejam garantidos e estratégicos para as companhias. Por isso o sentimento de ódio no Brasil nutrido pelas elites econômicas, pelos filhos das mídias conservadoras e por vários parlamentares direitistas (adotados pelos holdings transnacionais) diante do governo atual, diante das classes que penosamente tiveram uma trajetória de muitas lutas para serem abraçadas pelo poder social, diante das esquerdas (estas metamorfoseadas, persistentes, entre outras, que já perderam o “S” de Socialista e o “C” de Comunista), etc.

O ódio não é contra o governo atual, contra o Partido dos Trabalhadores, contra os outros Partidos de esquerda, contra a corrupção, contra as roubalheiras na Petrobrás, contra os maus dirigentes, e sim, mais contra as extensões do governo do que o próprio governo. É contra o povo pobre que vem ascendendo socioeconomicamente; é contra as políticas de inclusão social; é contra a transparência pública; é contra o caminho das urnas, que rejeitou os projetos políticos neoliberais; é contra os NÃOS para com a redução da maioridade penal; é contra a DIVERSIDADE; ou seja, esse ódio é contra todas essas extensões dos últimos governos petistas e que ainda precisam ser continuadas. Como nos alerta o escritor Leonardo Boff a partir do clássico Conciliação e Reforma no Brasil (1965), de José Honório Rodrigues,  esse ódio é de uma “maioria que foi sempre alienada, antinacional e não contemporânea; nunca se reconciliou com o povo; negou seus direitos, arrasou suas vidas e logo que o viu crescer lhe negou, pouco a pouco, a aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence”. Corrobora também nesse sentido, o viés de um líder do MTST, em entrevista na Carta Capital em 15.11.2014: “Há um ranço de classe, de uma elite, de uma burguesia, que nunca aprendeu a conviver com o povo, uma elite que sequer admitiu a abolição da escravatura”. E contextualizando com a hermenêutica das épocas de Vargas e Jango, em um artigo do Diário do Centro do Mundo (DCM), postado em 01.03.2015, o jornalista Paulo Nogueira aponta também, que esse ódio vem de uma classe manipulada: a classe média. “A classe média é facilmente manipulada. Getúlio foi boicotado assim, e depois dele Jango também. O ódio de classes que marca o Brasil de hoje deriva daí. Os “corruptos”, no discurso calculado da imprensa, estão acabando com o Brasil e enriquecendo à custa de todo mundo”.

Percorridos e nominados os interesses de quem controla, de quem realmente está por trás do aparente, de quem tem o real domínio na política e economia brasileira (o capital multinacional e associado), por último, é de se mencionar mais uma vez as esquerdas no Brasil. Estas estão bastante segregadas e, algumas, cada vez mais sendo laranjas de partidos reacionários, quando não fundindo-as com estes últimos. Outras estão nos velhos projetos políticos, diga-se de passagem, enfadados de teorias e distantes das realidades consuetudinárias, sobretudo, de militâncias e das “ruas”. A contradição sempre foi presente nas esquerdas e nas várias tendências que elas discutem e seguem. No entanto, trotskistas, stalinistas, centro-esquerda, entre outras articulações de esquerdas, que compõem vários partidos no Brasil, têm de focar no inimigo comum: o capital multinacional associado; os parlamentares desses holdings transnacionais; nos Eduardo Cunhas; no ódio contra as conquistas sociais; nos privilegiados golpistas, e deles a imprensa que é o porta-voz e não querem abrir mão de suas mamatas; nos projetos e ações que almejam o “assalto ao poder” e criminalizam por criminalizar todos aqueles que lutam pelos ritos democráticos. Esse é o momento. Ele é emergencial. Não dá para ser adiado. As elites econômicas não cessarão de vencer e de bloquear o que não lhe convêm. Elas começam de si para o mundo e não do mundo para se chegar ao coletivo e, do coletivo, se chegar a si. Eles não têm “percepção”. Finalizando, um dos grandes intelectuais contemporâneos, Deleuze, respondeu uma vez, quando questionado “o que é ser de esquerda”, de uma forma que reforça essa sensibilidade ou acúmen, no bom sentido, que é estar nessa responsabilidade e nos alertarmos contra o ódio reacionário:

 “Ser de esquerda é o contrário. [...] Primeiro tem que perceber o contorno. Começar pelo mundo, depois o continente europeu, por exemplo, depois a França, até chegarmos à Rue de Bizerte e a mim. É um fenômeno de percepção. Primeiro, percebe-se o horizonte. [...] Ser de esquerda é começar pela ponta e considerar que os problemas devem ser resolvidos. [...] Ser de esquerda é saber que os problemas do 3º Mundo estão mais próximos de nós do que os de nosso bairro. [...] A esquerda é o conjunto de processos de devir (movimento) minoritário. Eu afirmo: a maioria é ninguém e a minoria é todo mundo. Ser de esquerda é isso: Saber que a minoria é todo mundo e que é aí que acontece o fenômeno do devir (movimento)”.

Hospital Miguel Arraes fecha leitos de UTI por falta de manutenção dos equipamentos

Com 5 ventiladores e 7 monitores parados e os demais sem manutenção preventiva, o hospital se viu obrigado a fechar os leitos de UTI

Por causa de atrasos na manutenção dos equipamentos de suporte à vida, o Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista, fechou três leitos de UTI, número que pode aumentar se a situação não for corrigida.

Desde sua inauguração, o HMA funciona com equipamentos, como respiradores e monitores, locados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) de uma empresa sediada em São Paulo e a cerca de seis meses, a empresa não faz a manutenção dos equipamentos. Com 5 ventiladores e 7 monitores parados e os demais sem manutenção preventiva, o hospital se viu obrigado a fechar os leitos de UTI.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que já notificou a empresa que realiza a manutenção dos equipamentos da UTI do Miguel Arraes e está tomando todas as providências cabíveis, na esfera legal, para que não ocorra descontinuidade no serviço prestado.

A SES também informa que, de imediato, já está realizando o remanejamento de equipamentos da rede para manter os leitos de UTI do HMA abertos e servindo à população. O órgão promete regularizar a situação ainda nesta quinta-feira (4).

Segundo a secretaria, a assistência de terapia intensiva é uma prioridade da gestão. Nos últimos oito anos, a oferta de UTI foi ampliada em 400%, subindo de 228 leitos (2007) para mais de mil em 2015.

Fonte: RBC

Abaixo a chibata, meu professor merece respeito

Ontem (02/06) teve Assembleia Geral do Sindicato dos Profissionais de Educação de Pernambuco (SINTEPE)  no Clube Internacional do Recife, ocasião em que os professores em greve da rede estadual de ensino decidiram manter a paralisação, e deliberaram ainda que vão se reunir em frente à Secretaria de Administração (SAD) na quarta (3), a partir das 8h. Uma nova assembleia ficou marcada para a próxima segunda-feira (8), às 15h.

Noticiários dão conta que embora o SINTEPE tenha diagnosticado, por mapeamento, que 50% dos professores e servidores administrativos aderiram à paralisação, iniciada em 29 de maio; a Secretaria de Educação afirma que apenas 13,7% das escolas estaduais aderiram à greve, sendo que 13% de forma parcial, o que corresponde a 136 instituições, dessas apenas 7 colégios estaduais estão completamente parados.

A máxima que já prevíamos em nossa matéria anterior (Sobre a dificuldade do Governo Paulo Câmara em pagar os salários dos servidores) de que estávamos prestes a ver o “trabalhador contra ele mesmo”, parece se cumprir de forma ainda mais perversa, quando em nota, o governo informou dados que diferem das do Sindicato da Categoria e ainda que os pais encaminhem seus filhos normalmente ao colégio, aqui além dos trabalhadores há uma tentativa oculta e implícita de colocar a sociedade (pais e alunos) contra a categoria.

Hoje pela manhã a situação foi exatamente concretizada, o vídeo abaixo mostra a atuação dos trabalhadores da segurança pública que, diga-se de passagem, estão sem aumento e trabalhando sob pressão para “bater metas” e fazer valer o “Pacto pela Vida” (embora não se saiba de que vida se fala), atuando com violência contra grupo de Professores que cumpriam a manifestação em frente a SAD, deliberada ontem durante a assembleia da categoria.

O governo de Pernambuco vai “empurrar goela abaixo” um “aumento salarial progressivo” divididos em “suaves” parcelas durante o ano. O primeiro, de pouco mais de 2%, será dado a partir do mês de junho. Os outros reajustes estão previstos para outubro e dezembro, totalizando 7,01% de aumento para docentes e 6,12% para analistas e o quadro administrativo. O SINTEPE reivindica um incremento de 13,01%, conforme estabeleceu a Lei do Piso Salarial do Magistério em 2015, nos salários de todos os quase 50 mil profissionais do estado.

A chibata vai “botar pra moer” ainda mais pois, em sua nota, o governo anunciou que os dias parados serão descontados do salário dos professores grevistas, que terão suas remunerações postergadas para o próximo dia 5, e não serão beneficiados com a progressão prevista para junho.  Enquanto que os lotados com contratos temporários ainda correm o risco de ter o contrato rescindido. Debaixo da batida da chibata quem é besta de ficar de greve nessas condições?

Entendamos um pouco:

No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes, isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei. Se um determinado ente federativo, seja município, estado ou mesmo a União - que tem professores em determinadas escolas federais de nível médio, portanto da educação básica -, não paga o piso salarial, ele está devendo aos professores. Os professores têm o direito de recorrer à justiça ou a outros órgãos de controle e/ou de fiscalização, como, por exemplo, o Ministério Público. O curioso é que a Justiça de Pernambuco tem julgado sempre, e em tempo recorde, a favor do Estado e contra os professores, estranho não?

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o FUNDEB é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Ainda conforme a Lei, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. Entre eles, pasmem está Pernambuco, junto com Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Portanto, a retórica insistente do Governo de Pernambuco em acusar a falta de repasses federais para cobrir o piso dos professores, negando o discurso utilizado em Campanha Eleitoral, parece afirmar cada vez mais o que há tempos Paulo Freire anunciou: “Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”.

Ou seja, ao investir numa educação pública de qualidade, corre-se sérios riscos de que os beneficiários dessa educação percebam as injustiças sociais não mais como vítimas ou coitados, mas que a percebam de forma crítica, como a incapacidade do Estado em cumprir com os preceitos constitucionais. É óbvio que o conhecimento é opressor, e que quem não possui conhecimentos acerca de seus direitos, inevitavelmente será oprimido.

O curioso é que aqui vizinho, no Ceará o governador Camilo Santana anunciou reajuste que igualará o salário dos professores do estado com o piso nacional do magistério; e anunciou mais três medidas de valorização profissional: a nomeação de 212 professores concursados, o pagamento de vale-alimentação para temporários e ampliação de carga horária definitiva. As medidas foram anunciadas no último dia 29 de abril em coletiva no Palácio da Abolição, e devem gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões por ano ao Estado. Com a adoção de tais medidas, a proposta do governador corrigirá o vencimento básico do magistério em 13,01%, beneficiará 48.842 professores, entre ativos, aposentados e temporários. Em janeiro, o governo havia concedido 6,45% de reajuste aos professores. “Agora, vamos reajustar toda a tabela para elevar o vencimento básico de modo a atingirmos o aumento total de 13,01%”, conforme determina o artigo 5º da lei federal nº 11.738, de 2008.

Em Minas Gerais os trabalhadores da Educação assinaram nesta sexta-feira (15), numa coletiva no Palácio da Liberdade, um acordo histórico com o Governador Fernando Pimentel que possibilitará o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, além da extinção do regime de subsídio e do descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. O acordo será encaminhado sob a forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência.

Ficou acordado que será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago até agosto de 2017. Além de ser assegurado também o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. "Vamos pagar o piso independente do déficit", garantiu o governador. "O déficit vamos equilibrar cortando custeio, eventuais discrepâncias e erros que existem na folha de pagamento", explicou.

           Enquanto a greve de Professores do Estado de São Paulo, governado Geraldo Alckmin (PSDB), cujo vice-governador é Márcio França (PSB), já é considerada a maior da história, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tomou duas decisões importantes no inicio de maio: aumentou o piso salarial dos professores, que era de R$ 2,6 mil, passa a ser R$ 3 mil; e anunciou a abertura de 3,5 mil novas vagas na capital paulista para professores da educação infantil e ensino fundamental I. O aumento atinge também outros níveis da carreira no magistério. No caso dos supervisores, o piso passa de R$ 4.460 para R$ 5.146, enquanto o dos diretores aumentam de R$ 4.188 para 4.832. Já para os coordenadores pedagógicos, o piso vai de R$ 3.692 para R$ 4.260. O investimento adicional na educação soma R$ 622 milhões. “A carreira de São Paulo passa a ser uma das mais atraentes do Brasil”, disse ele.

            O que essas três histórias tem em comum? São três gestões ptistas, que reconhecem a importância dos profissionais de educação, e os investimentos advindos da União. Que procuram negociar com a categoria e buscar estratégias para atender as reinvindicações através do diálogo. Por que aqui estamos destacando as gestões do PT? Pois, embora tenha abandonado e errado feio em muitas das causas e lutas de ideais da esquerda, ainda são essas gestões que têm se debruçado pela equidade e pela valorização de classes historicamente excluídas e desvalorizadas.

              

                 Fica então a reflexão, se não pode pagar o Piso que é lei, como prometeu ("pode anotar") em campanha dobrar os salários? O que se pretende ao atribuir todas as falhas de suas “ingovernanças” à União? A resposta parece ser uma só: descer a chibata opressora, enganar e confundir a consciência do povo.

Fontes: FNDE, Governo do Ceará, de Minas Gerais, Prefeitura de São Paulo, G1 e Diário de Pernambuco

Acordo com ditadura possibilitou eleição de Havelange à Fifa, mostra pesquisa

Pesquisador da USP diz que aproximação entre poder político e esportivo ocorreu quando militares vivenciavam uma situação de insegurança quanto ao futuro

A associação entre esporte e política durante o regime militar brasileiro possibilitou a eleição de um dos presidentes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) que mais tempo esteve à frente da entidade: João Havelange. Essa é uma das conclusões do mestrado “A Bola e o Chumbo: Futebol e Política nos anos de chumbo da Ditadura Militar Brasileira”, apresentado na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP.

Segundo o cientista político Aníbal Chaim, autor da pesquisa, a aproximação entre o poder político e o esportivo ocorreu no momento em que os governantes militares vivenciavam uma situação de insegurança e indefinição quanto ao futuro. Menos de duas semanas antes da publicação do AI-5 (Ato Institucional), que dava ao presidente da República poderes excepcionais, o então presidente do Brasil, Arthur Costa e Silva, se reuniu com João Havelange, na época presidente da CBD (Confederação Brasileira de Desportos) — atual CBF (Confederação Brasileira de Futebol) —, e os dois fecharam um acordo que previa investimento do Estado no futebol nacional.

Acordo entre o dirigente e a ditadura previa investimento do Estado no futebol

Pedro Bolle / USP Imagens

Do lado do governo, o intuito era associar sua imagem à do futebol brasileiro em busca de estabilidade política e aceitação popular do regime, já que o esporte era a representação nacional com maior poder simbólico junto ao povo, principalmente pelas conquistas da Copa do Mundo em 1958 e 1962. Para Havelange, o acordo seria o apoio necessário para alcançar seu plano pessoal: ser eleito presidente da FIFA.

“João Havelange usou dinheiro da ditadura militar para se eleger para a FIFA, mas isso não quer dizer que a ditadura tenha lhe dado dinheiro diretamente com esse objetivo, isso não aconteceu. O investimento do governo na seleção e no futebol brasileiro, de forma geral, foi a chance de ouro para que Havelange obtivesse um suporte financeiro robusto o suficiente para executar seus projetos com vistas à conquista do cargo de presidente da federação internacional”, explica Chaim.

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Financiamento

O primeiro resultado concreto do acordo com o governo militar foi a criação da Loteria Esportiva, que seria a principal fonte de recursos financeiros da CBD. “Com esse dinheiro, Havelange promoveu uma rigorosa preparação física para os jogadores da seleção de 1970. O principal objetivo do governo militar era associar-se ao sucesso do ‘Brasil’, fosse esse o país representado pelo Estado que dirigiam, fosse esse a seleção nacional de futebol. Não seria possível fazer propaganda de um time fracassado”, ressalta o pesquisador.

O tricampeonato no México converteu o futebol brasileiro em um valioso instrumento de promoção do regime militar, já sob o comando de Emílio Garrastazu Médici que assumiu a presidência da República em 1969. Após a conquista da Copa de 1970, o presidente da CBD lançou sua candidatura à FIFA e começou a promover excursões pelo mundo com a seleção brasileira e o Pelé com o objetivo de cativar potenciais eleitores para assembleia da entidade.

“Para chegar ao poder, ele teria duas alternativas: uma delas seria conquistar os presidentes das grandes confederações de futebol da Europa, o que seria uma tarefa muito difícil. A outra seria investir maciçamente no apoio de dirigentes esportivos dos países de terceiro mundo, ou seja, desafiar a hegemonia europeia na FIFA. Havelange optou pela segunda. A estratégia foi, então, utilizar o futebol brasileiro e seu astro maior, o ‘Rei Pelé’, como moeda de troca para a obtenção de votos dos países de terceiro mundo”, conta Chaim.

Havelange ficou à frente da Fifa por mais de 20 anos.Wikicommons

Excursões

De acordo com o pesquisador, a prática da cobrança por parte da CBD para promover amistosos da seleção no exterior não era novidade. Na época, o preço praticado era de cerca de US$ 50 mil por jogo. Entretanto, para os jogos em que o dirigente brasileiro pretendia usar para construir apoio político, esse valor era reduzido para US$ 30 mil. “Como essa contava não fechava, era preciso utilizar dinheiro da CBD para cobrir o déficit com hospedagem, alimentação, transporte dos jogadores”.

Além das deficitárias excursões para o exterior, o dirigente brasileiro lançou, em 1972, a ‘Taça da Independência’, um torneio comemorativo em alusão aos 150 anos da Independência do Brasil. As principais seleções do mundo foram convidadas, mas as europeias, percebendo propósitos de Havelagne boicotaram a competição. “Eles acreditavam que, mais que um evento comemorativo, o torneio planejado por Havelange pretendia demonstrar para o mundo inteiro sua capacidade de liderar a organização de uma competição esportiva de alcance mundial, o que seria o passo final para consolidar seu prestígio político perante seus pares de todo o mundo”, relata.

Com a desistência dos europeus, participaram da Taça da Independência apenas os países cujos dirigentes já tendiam a apoiar o brasileiro para a FIFA, como os sul-americanos, os árabes e um combinado de jogadores de diversos países da África. “A África foi o principal lastro de votos do Havelange na eleição de 1974 à FIFA. Estimou-se que, dos 68 votos recebidos por Havelange no dia da eleição, 30 eram oriundos do continente africano. Com a debandada de seleções como Inglaterra, Itália e Alemanha, o apelo esportivo do torneio foi baixo e se mostrou um fracasso financeiro, mas por outro lado gerou uma base de eleitores importantíssima para o pleito da FIFA em 1974”, segundo Chaim.

Dívidas

Ernesto Geisel, presidente que sucedeu Médici, desembolsou US$ 4 milhões para bancar o rombo que Havelange havia deixado na CBD. O regime militar iniciou investigações na confederação esportiva entre 1971 e 1972 e descobriu que o dinheiro da CBD financiava as excursões do Santos e da seleção fora do Brasil, além disso, por imposição de Havelange, era cobrado um preço inferior ao oficial. De acordo com o pesquisador, até mesmo Pelé, que havia celebrado uma aliança com o dirigente, baixava em US$ 4 mil o valor de seu cachê em jogos internacionais do Santos que interessavam ao candidato brasileiro à FIFA.

“É importante salientar que a CBD teve, a partir de 1970, o dinheiro oriundo da Loteria Esportiva como principal fonte de financiamento. Foi com o dinheiro dessa loteria que a CBD promoveu a maioria de suas atividades desde o início do ano de 1970. Pelo fato de a Loteria Esportiva ser um programa do governo federal para apoio ao esporte do Brasil, o mau uso de sua verba poderia render a Havelange sérios problemas com o governo. O governo militar tinha plena consciência do uso privado da verba pública que era feito pelo máximo dirigente esportivo do país, mas mesmo assim não o repreendeu por isso.”

Fonte: Agência USP de Notícias

Justiça Racial é Justiça Social. Pobreza entre negros cai 86% em uma década

Entre 2002 e 2013, extrema pobreza foi reduzida de 12,6% para 1,7%; População negra se destaca em programas inclusivos como Pronatec e MEI

Nos últimos 11 anos, o percentual da população negra de baixa renda caiu 86%, levando-se em conta critérios como baixa escolaridade e acesso restrito a serviços e bens. Os dados constam de uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), feita com base em uma metodologia adotada pelo Banco Mundial. O resultado foi apresentado pela ministra Tereza Campello na terça-feira (26), durante reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

“Ainda há muito trabalho pela frente, mas já temos um País menos desigual”, observou Tereza Campello. O levantamento considera várias dimensões da pobreza além da renda e mostra que, no período em que a população negra cresceu no País, a queda da pobreza crônica foi mais acentuada entre negros do que entre brancos.

Entre 2002 e 2013, a pobreza crônica entre negros diminuiu de 12,6% para 1,7% da população. O número representa 1,8 milhão de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada no ano passado. Entre a população negra rural, a queda também foi expressiva: de 28,6% para 4,9%.

Segundo o MDS, 75% dos beneficiários do Bolsa Família, cerca de 10,3 milhões, são negros. Nos últimos quatro anos, 4,3 milhões de famílias chefiadas por negros acessaram programas inclusão produtiva do Brasil Sem Miséria, tanto em áreas urbanas como rurais.

O aumento da formalização é outro resultado detectado pela pesquisa do ministério. Dos 525 mil microempreendedores individuais no Brasil (MEI) que são cadastrados pelo Bolsa Família, 63%, ou 332 mil, são negros. Também chama a atenção o número de famílias de negros que recebem assistência técnica pelo Programa de Fomento às Atividades produtivas Rurais: 45%, cerca 166,3 mil famílias.

Por fim, o maior acesso dos negros a políticas públicas do governo federal também se reflete no setor de habitação. De acordo com o levantamento do ministério, 68% das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, cerca de 497,3 mil, foram entregues a famílias chefiadas por negros, entre 2011 e 2014. Do mesmo modo, 64% das crianças beneficiárias do Bolsa Família e que frequentam creches são de famílias de negros.

Fonte: Portal Brasil e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Gato por lebre: propaganda não substitui política pública

A corrida para eleições municipais teve início no Município de Salgueiro – PE, desde o último dia 05 de maio. O Seminário Municipal 2015, “Avaliando e discutindo a gestão”, que acontece em 13 localidades durante o mês de Maio, é uma tentativa piorada de copiar o exitoso Orçamento Participativo, proposta implantada inicialmente na gestão municipal de Porto Alegre, durante o mandato do ex-prefeito Olívio Dutra, ainda na década de 90.  Apenas uma década depois, na gestão de Cleuza Pereira, Salgueiro experimentou o Orçamento Participativo. Na verdade, há uma diferença gritante entre as duas formas de FAZER consulta popular. Olívio Dutra conseguiu ser o primeiro prefeito do Brasil a pensar, discutir e executar junto aos setores populares, uma iniciativa de participação social na gestão pública. Enquanto isso, no presente Salgueiro, trata-se de um disfarce para o real propósito por trás de tudo isso: a corrida eleitoral que já se inicia pela atual gestão.

O compromisso de discutir e decidir junto à população não tem sido marca desse governo, uma vez que esqueceu totalmente nos seus dois mandatos, um meio de política pública que foi adotado por vários gestores públicos nas esferas Municipais e Estaduais. Orçamento Participativo, é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, o Prefeito Marcondes e sua gestão, tentam ludibriar a população através do seminário 2015, “Avaliando e discutindo a gestão”, percorrendo os bairros e zona rural do município para “prestar contas” dos seus quase dois mandatos. Uma pergunta pertinente deve ser feita, ou pelo menos ser instigada e criticamente analisada. Porque em sua gestão não houve nada ligado ao orçamento participativo de verdade, originalmente implantado, como já dito anteriormente, pela ex-prefeita Cleuza Pereira? Seria uma forma de lembrar a população o que sua gestão fez e dessa forma – perto do fim da sua gestão – tentar emplacar por mais quatro (4) anos o oligopólio político da família Sá na cidade?

Camuflando o orçamento participativo em seminário, o Prefeito vai para os bairros e distritos fazer uma espécie de campanha eleitoral antecipada sobre investimentos que omite ser fruto das parcerias, e pior, sem o caráter orçamentário que o Orçamento Participativo. Uma prática populista, pois dessa forma se tenta fazer com que a população de “memória curta”, lembre o que sua gestão fez, através dessa prestação de contas em forma de seminário, que passa bem longe dos princípios do Orçamento Participativo.

No nosso sistema político-eleitoral retrógrado, existe uma regra que diz: quanto mais tempo você tiver, menos recursos (humanos, financeiros, logísticos) gastará na campanha. E vice-versa. Uma das formas de garantir que o seu tempo útil de campanha será bem utilizado é ter tudo muito bem planejado antes da corrida começar. Perder a primeira semana ou os primeiros dez dias até que as coisas engatem na campanha, pode custar os votos que lhe garantirão a eleição. Faça um cálculo rápido: com quantas pessoas você consegue conversar por dia? E se, ao invés de 14 horas de atividades por dia, tiver apenas 12 horas, porque há brechas na agenda, que está mal feita? E se através de um falso seminário, começar a prestar contas relembrando a população o que tal gestão fez? E se omitir a origem dos recursos e a quantidade de cifras existente em caixa, abordando apenas a ação (pouco exitosa) sem atrelar ao orçamento?

As perguntas e respostas pertinentes a este debate agora ficam soltas no ar, como as plenárias do “Todos por Pernambuco” e os seminários “Avaliando e discutindo a gestão(?)”, que por muitas vezes nem sistematização apresentam e não se repassa para a sociedade. Tudo fica solto no ar, pois o Orçamento Participativo realizado com prioridades e recursos alocados com base no que existe na Secretaria de Finanças, é uma idéia e prática que já não existe mais. Nem na cidade de Salgueiro, muito menos no estado de Pernambuco, que nunca ousou alargar a participação do povo neste sentido. A fama de centralizadores que os “capas” do PSB de Pernambuco (e de uns anos pra cá, os “capas” de Salgueiro também) incorporaram, mostram que essa tentativa fracassada é apenas fachada e marketing eleitoral, porque de política pública ainda não vimos nada.

A lista dos deputados que aprovaram a doação empresarial de campanha

Novo texto, bancado por Cunha, coloca na Constituição o direito das empresas de financiarem campanhas políticas

Eduardo Cunha durante a sessão em que financiamento empresarial a partidos foi aprovado

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Um dia depois de impor uma dura derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rejeitar o financiamento empresarial de campanha, o plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira 27 uma emenda que autoriza as doações de empresas aos partidos políticos e não aos candidatos. A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários.

Confira abaixo a votação:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Côrrea Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Profª Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 20

PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Aliel Machado	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Não
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
João Derly	RS	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Wadson Ribeiro	MG	Não
Total PCdoB: 13

PDT Abel Mesquita Jr. RR   Sim Afonso Motta RS   Não André Figueiredo CE   Não Dagoberto MS   Não Damião Feliciano PB   Não Félix Mendonça Júnior  BA   Não Flávia Morais GO   Não Major Olimpio SP   Não Marcelo Matos RJ   Não Marcos Rogério RO   Não Pompeo de Mattos RS   Não Roberto Góes AP   Sim Sergio Vidigal ES   Não Subtenente Gonzaga MG   Não Weverton Rocha MA   Não Wolney Queiroz PE   Não Total PDT: 16

PEN
André Fufuca	MA	Sim
Junior Marreca	MA	Sim
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro	CE	Sim
Carlos Andrade	RR	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Total PHS: 5

PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Elcione Barbalho	PA	Não
Fabio Reis	SE	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Fogaça	RS	Não
Josi Nunes	TO	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lindomar Garçon	RO	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Não
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Sim
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total PMDB: 61

PMN
Antônio Jácome	RN	Sim
Dâmina Pereira	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Não
José Otávio Germano	RS	Não
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Marcelo Belinati	PR	Não
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Odelmo Leão	MG	Sim
Paulo Maluf	SP	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Waldir Maranhão	MA	Sim
Total PP: 37

PPS
Alex Manente	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Marcos Abrão	GO	Não
Moses Rodrigues	CE	Não
Raul Jungmann	PE	Não
Roberto Freire	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Não
Sandro Alex	PR	Não
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas	MG	Sim
Alfredo Nascimento	AM	Sim
Anderson Ferreira	PE	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Não
Dr. João	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Não
Tiririca	SP	Sim
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Wellington Roberto	PB	Sim
Zenaide Maia	RN	Sim
Total PR: 29

PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Jony Marcos	SE	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Sérgio Reis	SP	Sim
Tia Eron	BA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 20

PROS
Ademir Camilo	MG	Não
Antonio Balhmann	CE	Não
Beto Salame	PA	Não
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Miro Teixeira	RJ	Não
Rafael Motta	RN	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Valtenir Pereira	MT	Não
Total PROS: 12

PRP
Alexandre Valle	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Total PRP: 3

PRTB
Cícero Almeida	AL	Sim
Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	BA	Não
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Sim
Janete Capiberibe	AP	Não
João Fernando Coutinho	PE	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Não
Pastor Eurico	PE	Não
Paulo Foletto	ES	Não
Rodrigo Martins	PI	Não
Stefano Aguiar	MG	Sim
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PSB: 30

PSC
Andre Moura	SE	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PSC: 12

PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Fernando Torres	BA	Sim
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Indio da Costa	RJ	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Nunes	BA	Não
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 30

PSDB
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci	DF	Sim
João Campos	GO	Sim
João Castelo	MA	Sim
João Gualberto	BA	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Max Filho	ES	Não
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Rossoni	PR	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 47

PSDC
Aluisio Mendes	MA	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2

PSL
Macedo	CE	Sim
Total PSL: 1

PSOL
Chico Alencar	RJ	Obstrução
Edmilson Rodrigues	PA	Obstrução
Ivan Valente	SP	Obstrução
Jean Wyllys	RJ	Obstrução
Total PSOL: 4

PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Alessandro Molon	RJ	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Assis do Couto	PR	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Moema Gramacho	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Padre João	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sibá Machado	AC	Não
Toninho Wandscheer	PR	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Weliton Prado	MG	Abstenção
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do PT	MS	Não
Total PT: 63

PTB
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Adelson Barreto	SE	Sim
Alex Canziani	PR	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Arnon Bezerra	CE	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Jozi Rocha	AP	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Wilson Filho	PB	Sim
Zeca Cavalcanti	PE	Sim
Total PTB: 24

PTC
Uldurico Junior	BA	Sim
Total PTC: 1

PTdoB
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Franklin	MG	Sim
Total PTdoB: 2

PTN
Bacelar	BA	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Renata Abreu	SP	Não
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Evair de Melo	ES	Não
Evandro Gussi	SP	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Leandre	PR	Não
Penna	SP	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PV: 8

Sem Partido
Cabo Daciolo	RJ	Não
Total Sem Partido: 1

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Fernando Francischini	PR	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
JHC	AL	Não
José Maia Filho	PI	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 15

Fonte: Carta Capital